As escolas de educação especial do Paraná – inclusive Apaes e coirmãs – passarão a ser inseridas em todos os programas e políticas públicas da área. O governador em exercício e secretário da Educação Flávio Arns assinou a resolução nº 3600/2011, que autoriza a alteração do nome das escolas de educação especial para escolas de educação básica, na modalidade de educação especial. A medida beneficia 394 instituições que mantêm convênio com a Secretaria de Educação e 40 mil alunos com necessidades educacionais especiais.

“Vamos eliminar qualquer tipo de discriminação. Tudo o que é destinado para a pessoa sem deficiência também deve ser destinado para a pessoa com deficiência. Tudo que vai para a escola do Estado tem que ir para as escolas especiais”, disse Arns.

Com a resolução, as informações dos alunos das escolas especiais passam a integrar o Sistema Estadual de Registro Escolar (Sere). Os estudantes terão garantia de acesso ao transporte escolar adequado e com as adaptações necessárias, considerando suas necessidades específicas.

A merenda escolar será fornecida seguindo o plano de distribuição que atende às demais escolas da rede estadual. As escolas de educação básica na modalidade de educação especial também serão incluídas no programa de implantação e ampliação da Rede de Bibliotecas Escolares, conforme o plano de metas da atual gestão.

Melhorias em itens como mobiliário, equipamentos, materiais didáticos, reparos, atividades de contraturno escolar, cursos para os professores e funcionários e atendimento da Patrulha Escolar também passam a fazer parte da rotina da escola.

A superintendente da Educação, Meroujy Cavet, destacou que é fundamental dar condições de acesso, permanência e atendimento educacional para 40 mil alunos das escolas especiais. “A Secretaria tem convênio com 394 escolas especiais e com essa resolução, as escolas vão ter condições de melhorar o atendimento, pois todas estas instituições passam a integrar nossas políticas públicas”, disse.

APUCARANA – Nesta quarta-feira, ao participar em Apucarana da inauguração da inauguração da sede da Casa do Dodô, Arns disse que a resolução reafirma a prioridade atribuída pelo Governo do Estado à educação – tanto o ensino regular quanto o especial. A Casa do Dodô é uma Organização Não Governamental (ONG) de acolhimento de pessoas desabrigadas que apresentam deficiência múltipla (física e intelectual). “A pessoa com deficiência necessita de atenção redobrada e total dedicação das autoridades”, disse Arns.

O projeto da ONG Lar do Dodô foi possível a partir da parceria do empresariado da região com o Governo do Estado, por meio do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.

Segundo a presidente do Lar do Dodô, Tereza Dias de Oliveira, a instituição foi criada para oferecer um local adequado para o atendimento às pessoas que utilizaram o Lar da Sagrada Família e que passaram da idade de permanecer na instituição. O Lar e a Casa do Dodô fazem parte do grupo Soma.

A presidente do Lar Sagrada Família, Siumara Miquelin da Costa, explica que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que abrigos atendam crianças com até 12 anos. “A partir de agora, as pessoas com necessidades especiais ganham um lar para toda a vida”, disse.

A Casa do Dodô, localizada no Jardim Aeroporto, oferece condições de moradia, alimentação e acompanhamento diário de profissionais da saúde (fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas e enfermeiros) para crianças a partir de 12 anos de idade. A entidade tem capacidade de atendimento para até dez pessoas e é equipada com cama hospitalar, banheira hidroterápica, barras de segurança nos cômodos e cadeira de rodas.

Os portadores de necessidades especiais que têm condições de aprendizado estudam durante o dia na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município. A ONG foi construída com doações de empresários de Apucarana e a partir do auxílio financeiro da estatal Petrobras.