Servidores devem aderir formalmente à política da Casa para a área, que visa proteger o ativo mais importante de um órgão de controle externo A partir desta quinta-feira (24 de maio), ao ligar o computador para iniciar o trabalho, os cerca de 700 profissionais que trabalham no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) - servidores efetivos, comissionados, prestadores de serviço e estagiários - terão que assinar o Termo de Ciência e Compromisso em relação à Política de Segurança da Informação e Comunicações (PSIC) da Casa. A medida tem o objetivo de ampliar a proteção do ativo mais importante do Tribunal (a informação) e foi detalhada em um evento interno realizado nesta quarta-feira (23). A PSIC foi implantada no TCE em agosto de 2010, por meio da Resolução 23/10, documento com 16 artigos que estabelece as diretrizes para a área. Desde então, foram editadas três Instruções Normativas para disciplinar aspectos práticos do uso da tecnologia da informação: acesso aos sistemas informatizados do Tribunal, ao serviço de internet sem fio e o uso de mensagens instantâneas. Segundo o analista de controle Tarbes Raymundo Júnior, gerente de Segurança da Informação do Tribunal, até o final deste ano deverão ser editadas mais três INs. “O objetivo é estabelecer regras para o uso legal, seguro e ético dos recursos de informação do Tribunal”, afirma o técnico. Há cerca de dois anos, o TCE passou a adotar o meio exclusivamente digital para a tramitação dos processos que julga, fato que torna as medidas de proteção ainda mais necessárias. O Dia da Segurança da Informação do TCE, evento que passará a ser anual, contou com palestra do advogado Hélio de Abreu, membro do escritório paulista Patrícia Peck Pinheiro, especializado em Direito Digital. Abreu, que é curitibano, elogiou a iniciativa do TCE de implantar uma política de segurança da informação, situação ainda rara em órgãos públicos. Ele destacou também o fato de o Tribunal já estar adaptado à Lei de Acesso à Informação Pública (12.527/11). “Precisamos proteger a nossa identidade digitial. O maior risco da segurança da informação é o comportamento dos usuários, que pode gerar perda, vazamento ou furto de dados e até fraudes eletrônicas”, afirmou. Texto: Valmir Denardin Fotos: CCS Coordenadoria de Comunicação Social TCE/PR