MATRÍCULAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE IRETAMA

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura do município de Iretama, vem por meio deste informar que as matrículas para o ano letivo de 2024 ocorrerão em 16/11/2023 a 15/12/2023 de acordo com a faixa etária da criança, conforme preconiza a Del. 02/2014 CEE/PR:

CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO INFANTIL:

• Berçário: crianças a partir de 6 meses completos no início do ano letivo de 2024;
• Maternal I: crianças com 2 anos completos ou que completarão tal idade até 31/03/2024;
• Maternal II: crianças com 3 anos completos ou que completarão tal idade até 31/03/2024;
• As crianças com 4 anos completos ou que completarão tal idade até 31/03/2024, terão vaga disponibilizada nas escolas municipais. Exceto o CMEI Doce Magia, no distrito de Águas de Jurema, que atenderá INFANTIL IV E V período integral;
• A Educação infantil de 0-3 anos possui quantidade limitada de vagas. Após supridas, os pais/responsáveis que tiverem interesse em matricular seus filhos terão que preencher o cadastro de vagas na Secretaria Municipal de Educação, e aguardar até ser convocado a assumir a vaga, conforme Decreto Municipal nº. 098/2023.

Entre os principais documentos necessários para a efetivação da matrícula, destacamos:

• Certidão de Nascimento da criança (original e cópia);
• Comprovante de residência (fatura água/luz), atualizado  do pai/mãe ou responsável legal (original e cópia);
• Declaração de Vacinação (expedida pela UBS);
• Cartão SUS da criança (original e cópia);
• Documento que comprove ser Beneficiário do Programa Bolsa Família (opcional);
• RG e CPF dos pais/responsável legal;

Ressalta-se sobre a obrigatoriedade da matrícula de crianças com 4 anos completos ou a completar até 31/03/2024. Conforme a Lei no 12.796, de 4 de abril de 2013, “Art. 6° – É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade”. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/ultimas-noticias/211-218175739/18563-criancas-terao-de-ir-a-escola-a-partir-do-4-anos-de-idade. Acessado em 17/10/2023.