CONVOCAÇÃO

PNAB - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (LEI Nº 14.399/2022)

O MUNICÍPIO DE IRETAMA - PARANÁ, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, subsidiariamente à Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, convoca o Conselho Municipal de Cultura e demais agentes culturais interessados, para reunião a ser realizada no dia 21/05/2024, às 9 horas, de forma presencial, na Biblioteca Cidadã Max Rosenmann, para discussão sobre o PAAR – Plano Anual de Aplicação dos Recursos da PNAB - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Registra-se que o Município, aprovou plano de ação, assinou termo de adesão e o recurso está em conta aberta especificamente para esta finalidade.

A convocação desta reunião cumpre o parágrafo único do art. 3º da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022: “Parágrafo único. O princípio estabelecido no inciso V do caput deste artigo deve ser implementado por meio de Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), ouvida a sociedade civil, preferencialmente, por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura”

Iretama/PR, 08 de maio de 2024.

Cecilia Zilda Porto Sepulvida do Nascimento

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Portaria 073/2021